NOTA
DE ESCLARECIMENTO
Prezados cidadãos e cidadãs Frutuoso-gomenses,
Considerando o sagrado direito da população a ser
informada das ações administrativas e em atenção à denúncia veiculada em redes
sociais, de que os projetos arquitetônicos dos quiosques da Praça Godeiro
Câmara estão sendo modificados sem qualquer critério, cumpre esclarecer a
população o que de fato ocorre.
A praça Godeiro Câmara foi construída por meio de
convênio com a União, como bem demonstra a placa com os dados da obra. A
referida obra já foi devidamente recebida pela CAIXA, enquanto representante da
União, e entregue aos cuidados da Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.
As reformas que estão sendo feitas nos referidos
quiosques, como a construção de banheiros e copa, são adequações necessárias
para o fiel cumprimento do art. 62, incisos V e VII da Lei Municipal n°
654/2006 (Código de Posturas do Município), sob a supervisão e responsabilidade
do Engenheiro Civil da Secretaria de Obras.
O ajuste feito com a União, através da CAIXA, foi
executado fielmente pelo Município. As adequações para atender Leis Municipais
estão dentro das prerrogativas do Município, em nada contrariando o pacto
estabelecido para a construção da obra pública.
A administração pública municipal se pauta pelo
cumprimento da Lei, sendo esse fato mais uma demonstração desse compromisso com
a população.
