O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, nesta
sexta-feira (25), a realização de concurso público para o cargo de
analista técnico de políticas sociais da carreira de desenvolvimento de
políticas sociais. A portaria nº 230, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), prevê a criação de 825 novas vagas, sendo 500 destinadas ao
quadro de servidores do Ministério da Saúde.
A carreira de analista técnico de políticas sociais é prevista na
Lei nº 12.094/ 2009. Segundo o texto, é função do profissional executar
atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de
saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento
urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura,
cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao
portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.
De acordo com o decreto, a realização do concurso ficará a cargo da
secretaria executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
que será responsável por determinar as normas necessárias, mediante a
publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O texto
estipula também o prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso, que deve acontecer em seis meses.
INSTERMINISTERIAL – A edição desta sexta-feira do DOU
publicou também a portaria interministerial nº 229 que determina que
para ingressar no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais da
Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais é necessário ter
diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação de
especialização, mestrado ou doutorado nas habilitações de: saúde, gestão
social, previdência, assistência social ou educação. As demais 325
vagas previstas no concurso serão distribuídas para doze secretarias e
ministérios.
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