Dilma aprova lei que cria Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal Novo regime não garante aposentadoria integral.

A presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal para os funcionários públicos da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No texto, de três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da nova previdência. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial. A Fundação de Previdência Complementar, que vale apenas para os novos servidores públicos, não garante mais a aposentadoria integral. De acordo com a proposta, os funcionários públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje de três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos, vão contribuir com onze por cento, e o governo com vinte e dois por cento. A nova regra não vale para os atuais servidores. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social. O trabalhador que aderir à previdência complementar vai passar a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física. Inicialmente, a alíquota é de trinta e cinco por cento - maior que no regime tradicional - mas o imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a dez por cento, a partir de dez anos de contribuição. Os atuais servidores públicos poderão escolher continuar com o regime de aposentadoria integral ou mudar para a previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a União já garantiu suporte financeiro de cem milhões de reais, já previstos no Orçamento de 2012.

Reportagem, Juliana Costa e visão para noticia